Termos de Uso do Nexus Engine

O Nexus Engine é destinado a organizações e aos usuários que elas autorizam. Ao acessar a plataforma, o usuário declara que possui capacidade para utilizá-la, que age no interesse da organização à qual está vinculado e que leu estes Termos.

Se o usuário não concordar com estas condições ou não tiver autorização, deve interromper o uso e procurar o administrador responsável.

• cada usuário deve utilizar conta própria e manter seus dados atualizados;
• senha, PIN, código de verificação, token e chave são pessoais e não podem ser compartilhados;
• a organização deve conceder o menor nível de acesso necessário e remover credenciais sem uso;
• qualquer perda de dispositivo, acesso suspeito ou comprometimento deve ser comunicado imediatamente.

A operação do serviço poderá confirmar identidade, encerrar sessões ou bloquear temporariamente uma credencial quando houver risco razoável à segurança ou à integridade da operação.

O serviço deve ser utilizado nas finalidades empresariais contratadas e de acordo com as permissões, manuais e limites técnicos. É proibido:

• acessar ou tentar acessar dados de outra pessoa, loja ou organização sem autorização;
• contornar controles de segurança, limites de uso, autenticação ou mecanismos de auditoria;
• testar vulnerabilidades sem autorização prévia ou interferir na disponibilidade do serviço;
• inserir conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar o produto para fraude, evasão de obrigações ou manipulação de registros;
• copiar, revender, descompilar ou explorar o software fora do que a lei ou o contrato permitirem.

A organização responde pela origem, qualidade, legitimidade e atualização dos dados inseridos por seus usuários e integrações. Cadastros, preços, saldos, permissões, regras fiscais, resultados e relatórios devem ser conferidos antes de qualquer decisão crítica.

O Nexus Engine não substitui orientação administrativa, contábil, fiscal, trabalhista ou jurídica. Alertas e estados pendentes devem ser verificados antes de repetir ou concluir uma operação.

Recursos fiscais, financeiros, de comunicação, inteligência artificial e integrações externas dependem de contratação, configuração, credenciais e disponibilidade dos respectivos fornecedores. A presença de um recurso no software ou na documentação não significa que ele esteja habilitado para todas as organizações.

Termos do terceiro podem se aplicar. A operação do Nexus Engine coopera na apuração de falhas relacionadas à integração, sem garantir infraestrutura externa.

Assistentes, previsões, classificações e recomendações são ferramentas de apoio. O usuário deve revisar contexto, dados de entrada e resultado antes de utilizá-los. Não se deve inserir segredo, credencial ou dado desnecessário em um campo destinado a instruções.

O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, incidente, falha de internet, energia, dispositivo, autoridade fiscal ou fornecedor externo. Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o serviço e comunicar impactos relevantes.

Compromissos mensuráveis de disponibilidade, primeira resposta, atualização e compensação somente existem quando estiverem previstos no contrato ou no anexo de nível de serviço. Consulte a Política de Suporte e Níveis de Serviço.

Plano, preço, vencimento, reajuste, tributos, franquias e consequências da inadimplência são definidos na proposta ou no contrato. O acesso não cria gratuidade, prazo de teste ou desconto além do que tenha sido formalmente oferecido.

O Nexus Engine, sua identidade, documentação, código, estrutura, bancos de referência e componentes pertencem aos respectivos titulares. A contratação concede licença limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência e no escopo acordado.

Dados, marcas e conteúdos inseridos pela organização permanecem sob sua responsabilidade e titularidade, com autorização limitada ao necessário para prestar o serviço.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, o contrato e as instruções aplicáveis. Informações comerciais, técnicas e operacionais não públicas devem ser protegidas pelas partes e utilizadas somente para a relação contratual.

O acesso poderá ser suspenso para conter risco de segurança, cumprir determinação válida, interromper uso proibido, preservar o serviço ou aplicar condição de inadimplência prevista no contrato. Sempre que possível, a medida será limitada ao necessário e comunicada à organização.

Cancelamento, exportação, retenção residual e eliminação de dados seguem o contrato e a legislação. A organização deve solicitar e validar a exportação dentro do prazo contratual.

Cada parte responde pelos atos sob seu controle, pelas obrigações assumidas e pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. Nada nestes Termos afasta responsabilidade que a lei não permita excluir. Limites financeiros, exclusões e procedimentos de reclamação são os previstos no contrato aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados por motivo técnico, operacional ou regulatório. Mudanças materiais receberão nova versão e comunicação adequada. A relação é regida pelas leis brasileiras. O foro e o procedimento de solução de controvérsias constam no contrato, respeitadas as regras obrigatórias aplicáveis.

Solicitações operacionais devem utilizar a área Contato ou os canais de suporte informados durante o atendimento. Notificações formais devem ser registradas por escrito.

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável